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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 16:45
Torcedor não tem legitimidade para questionar STJD
O torcedor não tem legitimidade para ajuizar ação junto à Justiça Comum para reverter ou anular decisão tomada pela Justiça Desportiva.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 18:45
Presos que praticarem esportes poderão ter direito a redução de pena
A proposta estabelece que, para cada 12 horas de frequência desportiva dividida, no mínimo, em seis dias alternados, a pena será diminuída em um dia
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 18:00
STJD confirma que Grêmio será denunciado por racismo
O procurador-geral Paulo Schmitt explicou que o Grêmio será indiciado no artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Atleta profissional. Extinção do contrato pelo decurso do prazo determinado. Cláusula penal. Não-cabimento.
admitir a incidência da cláusula penal quando, a despeito da inadimplência da entidade desportiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 14:45
Indenização por danos material e moral. Prática de boxe. Ato ilícito.
Causas de exclusão da ilicitude. Exercício regular de um direito.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2021 - 11:30
Vídeo de humor do Porta dos Fundos não ofendeu imagem do Botafogo, decide Terceira Turma
indenização feito pela entidade desportiva contra a produtora, pela publicação do vídeo intitulado Patrocínio no portal humorístico Porta dos Fundos.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 11:41
Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte é questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade
desportiva pedem a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos de vários dispositivos da lei, sancionada em agosto do ano passado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 13:15
Recurso especial. Direito de arena. Contratos. Cláusula de exclusividade. Dois pactos. Validade.
Promessa de fato de terceiro. Obrigação de resultado. Inadimplemento. Responsabilidade. Perdas e danos. Lesão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Março de 2010 - 01:00
Ação anulatória c.c. indenização. Danos morais e materiais. Servidor público estadual.
Não configurado o dever de indenizar da ré.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 15:45
Ação de reparação de danos morais e materiais. Agressão sofrida por torcedor nas dependências do Estádio do Maracanã.
Responsabilidade objetiva da Suderj e do clube que possuia o mando do campo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Julho de 2011 - 09:57
Processual civil. Administrativo. Ação de indenização.
Arrastão em saída de estádio. Clube de futebol. Estatuto do Torcedor. Código de Defesa do Consumidor.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Atleta profissional. Rescisão contratual. Inadimplemento salarial. Multa.
salarial pela entidade de prática desportiva tem tratamento específico no art. 31 da Lei 9.615/98, não
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 17:40
Apelação cível. Responsabilidade civil. Publicação de matéria jornalística.
Abuso de direito não verificado. Dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 11:11
Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ilegalidade de convênio.
Configuração do desvio de finalidade.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 09:02
Em ação de imissão de posse é incabível atribuir à causa o valor de venda do bem
Não pode ser atribuído à causa, em ações de imissão de posse, o valor de venda do bem.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 13:07
Processual civil. Ação de indenização por danos morais e estéticos. Reparação moral.
Danos perpetrados após partida de futebol. Clube com mando de campo. Responsabilidade objetiva por danos decorrentes de falha na segurança dever de indenizar. Verba de natureza compensatória.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 03:00
Crime contra a ordem tributária (sonegação fiscal). Esfera administrativa (Lei nº 9.430/96). Processo administrativo (inexistência). Recebimento da denúncia (impossibilidade).
Para que se apure a possível aplicação dos princípios da especialidade, alternatividade, subsidiariedade e consunção, devem ser os crimes imputados ao paciente apurados e julgados conjuntamente.